(DOC. VP 779.0771.9687.4492)

TJSP. Habeas Corpus - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - Prisão preventiva - Pleito de concessão de liberdade provisória, mediante aplicação de cautelares (319 CPP) - Perda do objeto - Superveniência de decisão que deferiu a liberdade provisória em favor do paciente, determinando a expedição de alvará de soltura - Impetração Prejudicada

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