(DOC. VP 778.8731.1395.7387)

TJSP. EM EXECUÇÃO PENAL - FALTA GRAVE -

Materialidade e autoria devidamente comprovadas - Palavras dos agentes de segurança penitenciários - Depoimentos que se revestem de fé-pública - Inviável a absolvição - Perda dos dias remidos é consequência legal do incidente - mantida a fração de 1/3 adotada pelo magistrado de primeiro grau em decisão suficientemente fundamentada - Recurso desprovido

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