(DOC. VP 778.1942.1459.2354)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL -

Falta disciplinar de natureza grave - Observância do contraditório e da ampla defesa - Desnecessidade da oitiva judicial do reeducando - Pleito de absolvição por fragilidade probatória - Inadmissibilidade - Relatos dos Agentes Penitenciários que demonstram suficientemente a participação do Agravante em movimento de subversão - Falta grave caracterizada - Perda de dias remidos de rigor - Fração bem aplicada - Rejeitada a preliminar, agravo desprovido

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