(DOC. VP 778.1129.9937.6061)
TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES FORMULADAS NA EXORDIAL. PROVAS ROBUSTAS ACERCA DOS DEFEITOS CONSTATADOS EM VEÍCULO AUTOMOTOR 0 KM ADQUIRIDO PELA DEMANDANTE, NÃO REPARADOS PELAS EMPRESAS RÉS. CARRO RESERVA. NECESSIDADE DE QUE OS PREJUÍZOS DA CONSUMIDORA SEJAM MITIGADOS. REFORMA DO DECISUM.
A antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional foi consolidada em nosso ordenamento jurídico, a partir do advento da Lei 8.952/1994 em resposta aos anseios dos doutrinadores e da jurisprudência pátria, como uma das formas de celeridade e garantia da efetividade da prestação jurisdicional. A tutela provisória de urgência é, assim, o instrumento processual que possibilita à parte pleitear a antecipação do pedido de mérito com fundamento na urgência. Essa espécie de tutela provis
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote