(DOC. VP 777.8079.0149.8984)

TJSP. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME

Apelação interposta contra sentença que condenou o apelante às penas de 09 (nove) anos, 08 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 23 (vinte e três) dias-multa, por infração do art. 157, § 2º, II, e § 2º-A, I, do CP. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão, saber: (i) se o reconhecimento pessoal realizado em sede inquisitorial padece de nulidade; e (ii) se há fragilidade probatória capaz de ensejar a absolvição ou revisão da

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