(DOC. VP 777.0357.6927.7102)

TJSP. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Consórcio. Autor contemplado no grupo de consórcio. Recusa injustificada da ré em fornecer a carta de crédito. Falha na prestação de serviços e violação dos deveres de transparência, informação adequada, dentre outros. Obrigação de fazer reconhecida. Danos morais caracterizados. Ratificação do julgado. Art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal. RECURSO NÃO PROVIDO

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