(DOC. VP 776.5080.6145.2052)

TJRJ. HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESA EM FLAGRANTE PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE INJÚRIA RACIAL E DESACATO CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, AINDA QUE COM A APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. NARRA A DENÚNCIA, QUE A VÍTIMA TRABALHA FAZENDO ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA DEFENSORIA AO PÚBLICO, QUANDO A PACIEMTE CHEGOU E AFIRMOU QUE NÃO QUERIA SER ATENDIDA POR PESSOA PRETA E CONTINUOU PROFERINDO OFENSAS À VÍTIMA. DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA GRAVIDADE EM CONCRETO DOS DELITOS. CUSTÓDIA CAUTELAR QUE SE FAZ NECESSÁRIA PARA PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DA VÍTIMA, BEM COMO PARA A CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, PORQUANTO SUA LIBERDADE PODERÁ ATRAPALHAR NA COLHEITA DAS PROVAS. E, CONFORME REMANSOSA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, AINDA QUE AS CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS DO PACIENTE FOSSEM COMPROVADAMENTE FAVORÁVEIS, POR SI SÓS, NÃO SÃO CAPAZES DE GARANTIR A LIBERDADE PRETENDIDA, SE A NECESSIDADE DA PRISÃO DECORRE DAS CIRCUNSTÂNCIAS INERENTES AO CASO CONCRETO, COMO NA HIPÓTESE EM TELA. A INVOCAÇÃO DO PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE É INCOMPATÍVEL COM A NATUREZA DA AÇÃO DE HABEAS CORPUS, EM VISTA DA ANTECIPADA DISCUSSÃO DO MÉRITO DA CAUSA, QUE SOMENTE SERÁ POSSÍVEL NO MOMENTO DECISÓRIO, APÓS REGULAR INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, QUANDO O MAGISTRADO SINGULAR DISPORÁ DE ELEMENTOS SUFICIENTES QUE LHE PERMITAM VERIFICAR SOBRE A FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL. ORDEM DENEGADA.

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