(DOC. VP 776.0253.6285.2708)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA DE CARÁTER ANTECEDENTE. PRETENSÃO DOS AUTORES, MARROM MUSIC PRODUÇÕES ARTISTÍCAS LTDA E ALCIONE DIAS NAZARETH, DE RUPTURA FORMAL DE CONTRATO. LICENÇA DE USO DE IMAGEM E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO ARTÍSTICA CONCEDIDOS AO «BAR DA MARROM". DECISÃO AGRAVADA QUE NEGOU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA. IRRESIGNAÇÃO DOS DEMANDANTES. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO. TENTATIVAS REITERADAS DOS AUTORES DE SE BUSCAR SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA. PAGAMENTOS PELO USO DA IMAGEM. CONTUMAZ IMPONTUALIDADE DOS RÉUS. DIVERSAS AÇÕES TRABALHISTAS EM DESFAVOR DOS AUTORES. FORTES INDÍCIOS DE MÁ ADMINISTRAÇÃO DO NEGÓCIO. SITUAÇÃO CONFLITANTE ENTRE AS PARTES. NÍTIDA DESNATURAÇÃO DO «AFFECTIO SOCIETATIS», EM SEU CONCEITO AMPLO. PERIGO NA DEMORA. PROTEÇÃO AO DIREITO DE IMAGEM. PATRIMÔNIO IMATERIAL DA 2ª. AGRAVANTE QUE PROJETA EFEITOS ECONÔMICOS IMEDIATOS. OBEDIÊNCIA À SÚMULA 59 DESTE TRIBUNAL. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. REFORMA DA DECISÃO QUE SE IMPÕE. REITERADO DESCUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA RECURSAL. MAJORAÇÃO DAS ASTREINTES. PROVIMENTO DO RECURSO.

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