(DOC. VP 775.9899.0482.6785)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PARCIAL PROVIMENTO. I.

Caso em Exame 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação, confirmando a tutela de urgência e condenando a corré ao pagamento de indenização por dano moral de R$ 5.000,00. A ré foi condenada em custas, despesas e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, divididos entre autor e corré. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a ausência de interesse de agir, (ii) a responsabilidade pela

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