(DOC. VP 775.9731.4977.9587)

TJSP. Apelação Cível. Ação revisional de juros remuneratórios abusivos c/c restituição de valores, indenização por danos morais e tutela de urgência antecipada. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da ré. Contratação de empréstimo pessoal não consignado. Juros. Abusividade alegada. Precedente do E. STJ. Taxas superiores uma vez e meia ao dobro ou ao triplo da taxa média. Excesso verificado. Onerosidade caracterizada. Adequação à taxa média de mercado. Restrição à liberdade contratual que tem por escopo a preservação da dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial. Repetição simples do excesso mantida. Correção monetária desde o desembolso e acréscimo de juros moratórios desde a citação, restituídas ou decotadas por recálculo do contrato, em havendo obrigações vincendas. Dano moral. Inocorrência. Mero aborrecimento. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido em parte, com readequação do ônus de sucumbência

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