(DOC. VP 775.9043.1978.7159)

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Sentença de procedência parcial. Apelo de ambas as partes. Autor que é surpreendido com desconto, a título de prêmio de seguro, em sua conta bancária, referente a contrato que alega desconhecer. Contratação não comprovada, ainda que por meio de assinatura digital. Documentos apócrifos e telas sistêmicas. Não se considera devidamente provada a relação jurídica firmada entre o consumidor e os réus pela mera juntada de telas sistêmicas aos autos. Alegado método de biometria facial

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