(DOC. VP 775.8652.7828.5456)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Ação Condenatória de Reajuste de Cláusula Contratual Abusiva e Indenização por dano moral e Repetição de Indébito. Preliminar de julgamento extra petita. Afastada. Sentença de Improcedência. Inconformismo da Autora. Juros abusivos. Ocorrência. Peculiaridade na hipótese dos Autos. Percentual muito superior ao praticado pela média de Mercado aplicada nos Contratos. Necessidade de limitação da taxa de juros à média de Me

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote