(DOC. VP 775.4413.5109.8365)

TJSP. Ação declaratória c/c repetição de indébito e indenizatória. Empréstimo. Não demonstração de contratação. Tema 1.061, do STJ. Determinação de devolução em dobro. Dano moral configurado. Art. 252, do Regimento Interno. Sentença mantida. Recurso desprovido

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