(DOC. VP 775.4184.8444.4930)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER. CRIME DE DANO. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO QUALIFICADO. LESÃO CORPORAL. ABSOLVIÇÃO. INADMISSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA POSSUI ESPECIAL RELEVÂNCIA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LAUDO DE LESÃO CORPORAL. ATIPICIDADE. IMPOSSIBILIDADE. DOLO EVIDENCIADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. MAUS ANTECEDENTES. REGIMES MANTIDOS. RECURSO DESPROVIDO. 1.

A materialidade e a autoria dos crimes foram suficientemente demonstradas pelo conjunto fático probatório. 2. palavra da vítima de violência doméstica reveste-se de valor probatório importantíssimo, consoante entendimento da jurisprudência pátria (STJ. AgRg no AREsp: 2285584/MG, AgRg no AREsp. 1.495.616/AM/STJ. HC 461.478/PE. HC 385290/RS), especialmente quando se mantém coesa e coerente e é corroborada pelos demais elementos dos autos. 3. Laudo pericial que comprova as lesões corp

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