(DOC. VP 775.2371.3394.1459)

TJSP. PRELIMINAR. REVELIA.

A revelia, alegada pelo Apelante, encontra amparo na própria manifestação do Apelado, que reconhece a intempestividade da contestação. Preliminar aceita. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO CONTRATUAL. A taxa de ocupação deve ser calculada com base na Lei 4.591/1964, a contar da inadimplência. Cálculo da taxa de ocupação com base no valor atualizado do contrato. A indenização por benfeitorias é incabível em caso de revelia. Os juros de mora devem ser contados a partir do trâ

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