(DOC. VP 775.0259.1203.8725)

TJSP. Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição indébito e indenização por danos morais. Insurgência das partes quanto ao arbitramento do dano moral. Dano moral caracterizado e arbitrado no valor de R$ 1.000,00, considerada a realização de apenas um desconto. Repetição de indébito determinada em dobro, segundo precedente do STJ. Insurgência do Réu contra o valor da astreintes. Acolhimento, de forma inclusive a não suplantar o valor atribuído a título de dano moral. Sentença parcialmente reformada. Honorários sucumbenciais ora adequados. Recursos parcialmente providos, considerado como efetuado o prequestionamento

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