(DOC. VP 774.7306.7346.2031)
TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL QUE FIXOU OS ALIMENTOS EM 26 % (VINTE E SEIS POR CENTO) DOS VENCIMENTOS BRUTOS, NA PROPORÇÃO DE 13 % (TREZE POR CENTO) PARA CADA FILHA, DEDUZIDOS APENAS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS E, NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL, NA PROPORÇÃO DE 30 % (TRINTA POR CENTO) PARA CADA FILHA. RECURSO INTERPOSTO BUSCANDO A REDUÇÃO DO PERCENTUAL. PONDERAÇÃO ENTRE AS NECESSIDADES DO FILHO E AS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA QUE, POR SI SÓ, NÃO É CAPAZ DE JUSTIFICAR A REDUÇÃO, OU MESMO EXONERAÇÃO, DOS ALIMENTOS DEVIDOS AO FILHO DE UNIÃO ANTERIOR. PRECEDENTE DO STJ. VERBA FIXADA QUE NÃO SE MOSTRA DESARRAZOADA, CONSIDERANDO A CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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