(DOC. VP 774.6786.8225.1805)

TJSP. APELAÇÃO.

Seguro. Ação de obrigação de fazer c/c declaratória de inexigibilidade de débito c/c repetição de indébito e pedido de reparação por danos morais. Sentença de parcial procedência. Recursos do autor e da instituição financeira. REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. Perícia espectroscópica constatou a não participação da autora na ligação telefônica na qual ocorreu a suposta contratação. Fraude demonstrada. Má prestação de serviços. Jurisprudência deste Eg. TJSP. Res

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