(DOC. VP 774.6730.0794.8602)

TJRJ. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO. I.

Caso em exame 1. Recurso de apelação cível, com vistas à cassação da sentença e prosseguimento do feito. II. Questão em discussão 2. Cinge-se a controvérsia em analisar se a hipótese é de extinção do processo. III. Razões de decidir 3. Execução aforada no ano de 2012, em que frustradas as tentativas de localização de bens pertencentes aos executados. 4. Hipótese que atrai a incidência do CPC, art. 921, por isso que não configuradas as hipóteses de extinção da ex

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote