(DOC. VP 774.0836.1778.6114)

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO. MEDICAÇÃO ESPECÍFICA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ART. 300 CPC/2015. REQUISITOS COMPROVADOS. DECISÃO MANTIDA.

Para a concessão da tutela provisória de urgência, necessário que a parte comprove a probabilidade do direito reclamado, aliado ao perigo de dano, requisitos exigidos pelo art. 300, CPC/2015. Demonstrados os requisitos legais, deve ser deferida a tutela de urgência que busca realização de tratamento próprio, com uso de medicamento específico, indicado por profissional habilitado, necessário para melhoria do estado de saúde de paciente.

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