(DOC. VP 773.8782.0715.3793)

TJSP. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Recurso que não se voltou contra nenhuma decisão interlocutória proferida nos autos, mas em face da r. sentença transitada em julgado, a aduzir sua nulidade. Querela nullitatis insanabilis. O agravo de instrumento não é a base adequada para veicular pretensões como essa. Hipótese, ademais, que o interesse da parte já foi levado à consideração do MM. Juízo singular, mas ainda não analisado. Indevida tentativa de supressão de instância a violar o duplo grau de jurisdição. Recurso

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote