(DOC. VP 773.8052.0105.6111)

TJSP. DIREITO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO CIVIL - CUMPRIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

Compensação. Inviabilidade. I. Caso em exame Trata-se de agravo de instrumento envolvendo cumprimento de sentença. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a viabilidade de compensação de valores. III. Razões de decidir 3. Constatou-se a inviabilidade da compensação no caso, não preenchidos os requisitos legais para a compensação previstos nos CCB, art. 368 e CCB, art. 369, ausente identidade de partes, sem prejuízo de eventual perícia cont�

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