(DOC. VP 773.4640.0940.8797)

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME. 1.

Habeas corpus alegando constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva. O paciente foi preso em flagrante por dirigir veículo roubado e a prisão foi convertida em preventiva. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a alegação de ausência de requisitos para tal medida e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3.

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