(DOC. VP 773.0984.9149.6278)

TJRJ. DIREITO PENAL APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. SENTENÇA. CONDENAÇÃO. MAUS ANTECEDENTES. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. RECURSO DEFENSIVO PARCI-ALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação Criminal de sentença condenatória pelo crime previsto no art. 155, §4º, I, do CP, aplicada pena privativa de liberdade de 02 anos e 06 meses de reclusão, regime inicial aberto, e 15 dias-multa no valor mínimo legal, concedido o direito de recorrer em liberdade. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão judicial se cinge quanto (i) ao pleito absolutório, di-ante da fragilidade probatória; e, subsidiariamente, pela revisão da pena impos-ta, (ii) com a fixaç�

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