(DOC. VP 773.0491.1819.2278)

TJSP. Apelações - Tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas (concurso material) - Inconformismo defensivo - Acolhimento em parte - Condenação mantida - Materialidade e autoria demonstradas - Conjunto probatório seguro, no sentido de que os apelantes, ajustados e com unidade de desígnios, tinham em depósito e guardavam droga (crack) para o fim de tráfico, bem como se associaram, com ânimo de estabilidade e permanência, para o cometimento da traficância - Dosimetria - Necessário redimensionamento das penas de multa - Reprimendas, quanto ao mais, bem fixadas - Regime inicial fechado adequado à espécie - Recursos parcialmente providos

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