(DOC. VP 772.9234.7574.1262)

TJRJ. APELAÇÃO. RECEPTAÇÃO DOLOSA. PORTE DE ARMA COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. CIÊNCIA DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM. SITUAÇÃO DO FLAGRANTE. PENAS BASE. CONFISSÃO. REGIME. 1.

Sendo o elemento subjetivo no crime de receptação extraído das próprias circunstâncias que envolvem a infração, a pessoa que é surpreendida na posse de coisa produto de crime assume o ônus de demonstrar que a recebeu de boa-fé, ou seja, que a recebeu sem saber ou sem desconfiar da sua procedência ilícita, e não restou explicado o motivo pelo qual o Apelante foi preso em flagrante na posse de veículo que havia sido roubado e posteriormente adulterado. O quadro probatório se mostra

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