(DOC. VP 772.8636.1239.6505)

TJSP. HABEAS CORPUS - DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO (TENTADO E CONSUMADO) - PRETENSÃO À REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - INADMISSIBILIDADE - PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 312 - PACIENTE REINCIDENTE - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA DECISÃO VERGASTADA - AUSÊNCIA DE PATENTE ILEGALIDADE - ORDEM DENEGADA

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