(DOC. VP 772.7603.2026.4389)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. ASSIM SAÚDE.

Negativa autorização internação em UTI/CTI pediátrica. Argumento de não cumprimento do período de carência. Obrigatória a cobertura de qualquer procedimento necessário à garantia da saúde e da vida do segurado nas hipóteses de emergência ou urgência. Incidência do Lei 9.656/1998, art. 35, C, I. Súmula 597/STJ. Dano moral configurado. Provimento.

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