(DOC. VP 772.7275.9621.3202)

TJSP. HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS -

Demora na realização de exame perante o IMESC - Alegada mácula à razoável duração do processo e à manutenção da custódia - Inexistência de quaisquer cópias do substrato fático - Necessidade de prova pré-constituída - Ausência de patente ilegalidade ou teratologia - Writ não conhecido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote