(DOC. VP 772.6633.5901.6178)

TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. ASTREINTES.

Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência. Decisão agravada que rejeitou a impugnação ao bloqueio das astreintes apresentada pela ré. Insurgência da requerida CASSI. Alegação de que o bloqueio foi indevido. Não acolhimento. Bloqueio determinado como medida indutiva ao cumprimento da liminar. Ausência de comprovação de que o procedimento foi liberado corretamente nos prazos concedidos. Autorização juntada aos autos que foi incompleta, conforme impugnação do m

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote