(DOC. VP 772.5816.9161.2247)
TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.
Cumprimento provisório de decisão. Extinção com fundamento no CPC, art. 924, II, com condenação da executada ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados por equidade, em R$ 800,00. Irresignação da exequente visando a majoração dos honorários. Desacolhimento. Superação do tema 525 do C. STJ em razão da previsão do art. 85, § 1º do CPC vigente. Execução provisória de decisão que concedeu a tutela de urgência. Sentença posterior de proced�
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote