(DOC. VP 772.5753.9840.6906)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA.

Justiça gratuita. Concessão apenas para efeitos deste recurso. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. Título certo, líquido e exigível. Responsabilidade da empresa de «factoring», no que tange ao direito de regresso. Matéria que extrapola o âmbito de discussão deste incidente. Título válido. Decisão mantida. Recurso não provido

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