(DOC. VP 772.5140.7595.6501)

TJSP. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C DANOS MORAIS. PAGAMENTO INDEVIDO - BOLETO FRAUDULENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

Sentença de parcial procedência - Condenação solidária das requeridas ao pagamento de R$ 2.571,74. Recurso do corréu Sindicato dos Contabilistas - Julgado deserto. Recurso do corréu Itaú Unibanco - Ilegitimidade passiva - Excludente de responsabilidade - Ausência de falha na prestação do serviço - Regularidade da transação - Culpa exclusiva do autor e de terceiros - Inocorrência de danos materiais. Insurgência desacolhida - Regularidade da sujeição passiva - Autor efetuou pa

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