(DOC. VP 772.4038.1451.0693)

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO C/C DECLARAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL E MODIFICAÇÃO DE GUARDA - PRODUÇÃO PROVA - DEPOIMENTO PESSOAL - INDEFERIMENTO PELO JUIZO DE ORIGEM - DESTINATÁRIO DAS PROVAS - QUESTÕES TRAZIDAS PELO AGRAVANTE QUE PODEM SER COMPROVADAS POR MEIO DAS PROVAS JÁ PRODUZIDAS NOS AUTOS - DESNECESSIDADE DA PROVA ORAL - RECURSO DESPROVIDO.

Nos termos do CPC, art. 370, o juiz é o destinatário das provas e a ele compete indeferir diligências desnecessárias ou protelatórias. O indeferimento do depoimento pessoal da agravada para fins de comprovação de fatos que podem ser amplamente validados por meio das provas e demais documentos já juntados aos autos não se traduz em cerceamento de defesa.

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