(DOC. VP 772.3521.3962.4606)

TJSP. FURTO MAJORADO. AUTORIA E MATERIALIDADE. PROVA. SUFICIÊNCIA. CONDENAÇÃO. NECESSIDADE. REPOUSO NOTURNO. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PENA. DOSIMETRIA. ACRÉSCIMO SOBRE AS PENAS-BASE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. AFASTAMENTO. NECESSIDADE. REGIME INICIAL SEMIABERTO. POSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. MEDIDA SOCIALMENTE NÃO RECOMENDÁVEL. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1.

É suficiente para a condenação a prova oral, em consonância com os elementos colhidos na fase policial, no sentido de que o réu praticou o furto, o que foi corroborado pela sua confissão judicial. 2. Inviável o afastamento da majorante do repouso noturno, na medida em que a prova oral coligida foi uníssona no sentido que os fatos ocorreram por volta das 22hrs, em horário de menor grau de vigilância, sendo irrelevante o local da subtração. 3. É inidôneo o aumento das penas-base co

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