(DOC. VP 772.0686.1175.9203)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA SOBRE PERCENTUAL DA APOSENTADORIA. 1. OBJETO RECURSAL.

Insurgência recursal do agravante, ora exequente, em relação ao indeferimento de penhora de percentual de aposentadoria. 2. PENHORA DE PERCENTUAL DE APOSENTADORIA. Cabimento parcial. Possibilidade de mitigação do IV, do CPC/2015, art. 833, quando não prejudicar a subsistência digna do devedor e de sua família (STJ, AgInt no REsp. 2.021.507/SP/STJ). Conjunto probatório demonstrando que o executado recebe elevado benefício, sem ter dependentes ou significativas despesas, viabilizando a

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