(DOC. VP 772.0463.6502.5311)
TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ASSOCIAÇÃO. EXCLUSÃO DE SÓCIO. AUTOR AJUIZOU A AÇÃO COM PEDIDO DE REVERSÃO DO DECRETO DE SUA EXCLUSÃO DO QUADRO ASSOCIATIVO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. O
autor apelou da sentença que julgou improcedente seu pedido de nulidade de exclusão de sócio da entidade associativa a que fazia parte. Alegou impossibilidade de parcelamento de dívida de mensalidades em atraso e ausência de procedimento administrativo adequado. A questão central era verificar se houve justa causa e procedimento adequado para a exclusão do apelante do quadro associativo, além de analisar a alegação de que o apelante seria sócio remido e a validade do estatuto apre
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote