(DOC. VP 771.8117.6876.5007)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS AO MANDADO MONITÓRIO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. DESERÇÃO. CONTROVÉRSIA.

Apelo da embargante, que é pessoa jurídica, em que foi indeferida a gratuidade do preparo. DESERÇÃO. Caracterizada. Indeferimento da gratuidade e prévia abertura de prazo para recolhimento do preparo. Inércia do recorrente, quanto a comprovação do recolhimento, que materializa deserção. Requerimento de reconsideração do indeferimento da justiça gratuita, sem qualquer documentação apta a alterar o convencimento anteriormente exposto. 3. RECURSO NÃO CONHECIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote