(DOC. VP 771.6303.1444.8821)

TST. I - AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - HORAS EXTRAS. CARGOS DE CONFIANÇA - INTERVALO DO CLT, art. 384 A

decisão agravada observou os arts. 932, III e IV, do CPC e 5º, LXXVIII, da CF/88, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento. II - AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - PRESCRIÇÃO A decisão agravada observou os arts. 932, III e IV, do CPC e 5º, LXXVIII, da CF/88, não comportando reconsideração ou reforma. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DESCONTOS RELATIVOS À PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Ante a configuração de diver

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote