(DOC. VP 771.4099.4288.3352)

TJSP. Ação de Indenização por Danos Morais - Transporte Aéreo - Overbooking e posteriores realocações por transporte terrestre - Aplicação do CDC - Inexistência de excludente de responsabilidade - Falha na prestação dos serviços (CDC, art. 14) - Danos materiais morais configurados - Recurso Improvido - Sentença mantida pelos seus próprios fundamentos.

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