(DOC. VP 771.3386.0661.8637)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REGRESSIVA EM QUE SEGURADORA OBJETIVA RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO. SINISTRO DECORRENTE DA ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DE CONCESSIONÁRIA. DANOS ELÉTRICOS EM ELEVADORES DE CONDOMÍNIO. INVERSÃO DOS ÔNUS DA PROVA INDEFERIDA. 1.

Recurso de agravo de instrumento contra a decisão que, em ação regressiva, indeferiu a inversão dos ônus probatórios. 2. A questão consiste em saber se a recorrente, seguradora, preenche os requisitos para que o instituto seja concedido. 3. De fato, incidem as regras do Código de Proteção e Defesa do Consumidor no caso, enquanto a agravante se sub-rogou nos direitos da parte segurada, nos termos dos arts. 349 e 786, do Código Civil. 4. Hipótese que, todavia, não implica invers�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote