(DOC. VP 771.2168.9602.4653)

TJSP. PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ENDOVENOSO -

Agravada que resiste à cobertura do medicamento «Rituximabe» sob a alegação de que não há inclusão no rol de procedimentos da ANS - Preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300 para concessão de tutela de urgência - Laudo do médico assistente que confirmou o diagnóstico de artrite reumatoide e crioglobulinemia em atividade, evoluindo com proteinúria nefrótica e anasarca, bem como risco da função renal - Abusividade, em cognição sumária, do condicionamento do fornecimento do f

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