(DOC. VP 770.8123.6556.1769)

TJSP. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. BANIMENTO ARBITRÁRIO DE CONTA DE INFLUENCER DIGITAL EM REDE SOCIAL. RESTABELECIMENTO APÓS AJUIZAMENTO DA AÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. IMPROVIMENTO DO RECURSO. I.

Caso em exame 1. Apelação cível interposta pela ré contra sentença pela qual foi reconhecida a perda superveniente do objeto quanto à obrigação de fazer e julgado procedente em parte o pedido indenizatório, condenando-a ao pagamento de R$ 5 mil a título de dano moral. A apelante alega que a suspensão foi temporária e justificável, visando à apuração de violação aos termos de serviço, não caracterizando dano moral. Requer a exclusão da indenização ou sua redução, bem com

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