(DOC. VP 770.7720.5610.1586)

TJSP. Justiça gratuita. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos materiais e morais. Presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência de pessoa natural. Ausência de elementos nos autos capazes de elidi-la. Gratuidade deferida. Recurso Provido

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