(DOC. VP 770.7457.2837.1124)

TST. AGRAVO DA RECLAMADA EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE FIXOU EXPRESSAMENTE O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO E JUROS DE MORA. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE. MODULAÇÃO DE EFEITOS. RESPEITO À COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.

A reclamada requer a manutenção da sentença exequenda que transitou em julgado fixando os parâmetros de correção monetária e de juros de mora. Ocorre que a pretensão recursal foi atendida na decisão monocrática que conheceu e deu provimento ao recurso de revista do reclamante, carecendo a parte de interesse recursal. Agravo não conhecido.

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