(DOC. VP 770.6309.5597.5527)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DESCONTO EM CONTA CORRENTE NÃO RECONHECIDO. SENTENÇA PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFIGURADA. RÉ QUE NÃO COMPROVOU QUE O SEGURO FOI SOLICITADO PELA AUTORA. ASSINATURA DOS DOCUMENTOS QUE NÃO SE ASSEMELHA COM A ASSINATURA DO CONTRATO. DANO MORAL CONFIGURADO. CONTRATAÇÃO DE SEGURO ATRAVÉS DE FRAUDE, QUE ACARRETA DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE, QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO. VERBA INDENIZATÓRIA QUE SE ARBITRA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). VALOR QUE REFLETE O CARÁTER PEDAGÓGICO-PUNITIVO QUE LHE É INERENTE, OBSERVANDO OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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