(DOC. VP 770.5230.7974.5267)

TJSP. "APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE CONSTRUÇÃO SOB REGIME DE ADMINISTRAÇÃO - MEDIÇÕES E NOTAS FISCAIS APROVADAS - SUSPENSÃO DA OBRA - I -

Sentença de procedência - Recurso da ré - II - Ré que, na qualidade de titular do domínio do imóvel, contratou a autora, empresa de construção, tendo por objeto o desenvolvimento de empreendimento - Autora que assumiu a obrigação de execução de uma obra, com base em orçamento e prazo previamente definidos pela ré, a qual lhe pagaria um percentual fixo calculado sobre os custos da obra, mediante percentual efetivamente concluído, através de notas fiscais mensalmente emitidas - Hav

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