(DOC. VP 770.4166.3840.2097)

TJSP. APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESPESAS CONDOMINIAIS. AÇÃO DE COBRANÇA. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. ATAS DAS ASSEMBLEIAS, PLANILHA DE CÁLCULO E RELATÓRIOS. 1.

Ação julgada procedente em primeira instância, com indeferimento da gratuidade judiciária. 2. Recurso da requerida parcialmente provido. 2.1. Gratuidade judiciária. Requerida comprovou não ter recursos para custear as despesas do processo. Concessão do benefício. Recurso da ré provido para este fim. 2.2. Preliminar de nulidade de citação afastada. Art. 248, § 4º do CPC, válida a citação recebida pelo porteiro em edifício residencial. 3. Atas de assembleias com aprovação o

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote