(DOC. VP 769.9127.6408.9253)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO SISBAJUD EM CONTA DE TERCEIRO E AVERBAÇÃO DA EXECUÇÃO EM REGISTRO IMOBILIÁRIO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME: 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO BANCO EXEQUENTE CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O BLOQUEIO SISBAJUD NAS CONTAS DE CARLOS ANTONIO VERNIZZI CAMPOS (TERCEIRO ADQUIRENTE) E A AVERBAÇÃO DA EXECUÇÃO NA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA 100.942/11º CRI DA CAPITAL. O AGRAVANTE ALEGA FRAUDE À EXECUÇÃO NA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL AO TERCEIRO CARLOS (QUE JÁ TERIA ALIENADO O BEM A OUTROS TERCEIROS) E NA DOAÇÃO DE OUTRO IMÓVEL PELO EXECUTADO À EX-ESPOSA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (II) AVALIAR A POSSIBILIDADE DE BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD NA CONTA DE TERCEIRO ADQUIRENTE DE IMÓVEL E A AVERBAÇÃO DA EXECUÇÃO NA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A MEDIDA DE BLOQUEIO VIA SISBAJUD ATINGE DIREITO DE TERCEIRO ALHEIO À EXECUÇÃO, SENDO NECESSÁRIA A OPORTUNIDADE DE DEFESA AO INTERESSADO. 4. A FRAUDE À EXECUÇÃO DEPENDE DE INCIDENTE APROPRIADO COM COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ. 5. A AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO DE EXECUÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL É MEDIDA ACAUTELATÓRIA QUE NÃO RESTRINGE DIREITOS DO PROPRIETÁRIO, RESGUARDA DIREITOS DE TERCEIROS ADQUIRENTES E PODE SER CANCELADA OPORTUNAMENTE. IV. DISPOSITIVO: 6. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA DETERMINAR A AVERBAÇÃO DA EXECUÇÃO NA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA 100.942 DO 11º CRI DE SÃO PAULO/SP

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