(DOC. VP 769.5852.8113.7585)

TJSP. EMPREITADA - RESCISÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - RECONVENÇÃO -

Incontroversa a contratação dos Autores-Reconvindos para a reforma de imóvel do Autor-Reconvinte - Alterações do projeto inicial (com a aprovação do Requerido-Reconvinte) ampliaram o prazo para a conclusão da obra - Requerido-Reconvinte impediu o acesso dos funcionários dos Autores-Reconvindos para o término da obra - Comprovada a existência de vícios na obra - Falha na prestação de serviços - Cabível a rescisão do contrato - Obrigação de fazer consistente em reparar os danos

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